Ainda está em debate as medidas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) que poderá resultar no fechamento de Comarcas, entre elas algumas do Sudoeste Baiano. Para discutir o assunto a Ordem dos Advogados do Brasil fez audiências públicas em Planalto, Poções, Encruzilhada, Anagé, Cândido Sales, Tremedal, Belo Campo. “Nós somos veementemente contra a desativação das Comarcas. Temos audiências públicas para conscientizar a população acerca do retrocesso social que se eventualmente tivermos Comarcas desinstaladas ou agregadas. Dentre esses efeitos negativos destacamos, por exemplo, o prejuízo para a economia local, também o retrocesso social, sobretudo para aquelas pessoas mais carentes que não tem muitas vezes condições de deslocamento”, afirmou o presidente da OAB, subseção de Vitória da Conquista. Na reportagem gravada nesta quinta-feira (25), Birinha, como é conhecido o advogado de 36 anos graduado pela Universidade Federal da Bahia, falou também sobre o processo da Ordem contra o Município de Vitória da Conquista.
“Existe uma ação direta de inconstitucionalidade que foi ajuizada pela OAB no Tribunal de Justiça da Bahia e o julgamento já se iniciou, há inclusive um voto proferido e estamos aguardando a conclusão desse julgamento no Tribunal de Justiça. Mas a notícia que nós temos é que o Município nesta atual gestão já havia convocado, salvo engano, os procuradores, alocado os ditos procuradores em funções jurídicas, essa era uma preocupação muito grande da OAB, porque nós temos a concepção de que os procuradores ou advogados devem exercer atividade jurídica, seja judicial ou extrajudicial, mas atividade jurídica. E a notícia que nós temos, embora seja informal, é que ao menos essa reclamação da OAB havia sido atendida”, disse o jovem que aguarda o pronunciamento de colegas envolvidos nesse caso. Sobre o processo de impeachment do presidente Michel Temer, Ubirajara Ávila diz que a posição da OAB foi muito clara. “25 Estados entenderam que as ações noticiadas cometidas pelo presidente da República, ensejam crime de responsabilidade, essa é a posição da OAB”, comentou. Ouça a entrevista na íntegra.
