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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde desta terça-feira (28), o Projeto de Lei que estabelece o reajuste geral de 4% para esse ano sobre os vencimentos, subsídios, saldos e gratificações dos servidores ativos, inativos e de pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo. O reajuste é dividido em 2% a partir de 1º de maio, incidindo sobre os valores vigentes em 30 de abril e 2% a partir de 31 de agosto, incidindo sobre os valores vigentes em 30 de agosto4. Também foram aprovados mais três PL do Executivo e dois Projetos de Resolução da Mesa Diretora da ALBA. Sobre a não ocupação das galerias, o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes defendeu a decisão da Mesa Diretora e lembrou do tumulto ocorrido na sessão do último dia 21, quando estava prevista a votação do reajuste. “Esta é a casa da democracia, mas também do trabalho. Os manifestantes puderam acompanhar a sessão nas salas das Comissões e no auditório, que estão equipados com telões. A TV ALBA transmitiu tudo, ao vivo.

O que está acontecendo hoje aqui não é uma ação, mas uma reação ao ocorrido na última sessão deliberativa, quando muitos parlamentares foram impedidos pelas galerias de exercer o direito de defender suas posições. Se o professor trabalha na sala de aula, os deputados devem ter a liberdade trabalhar no plenário”, argumentou o chefe do Legislativo estadual. O segundo PL alterou a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Fiscalização e Regulação, Obras Públicas, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado e Fisco, da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais, das carreiras de Nível de Apoio do Quadro Especial das Universidades Estaduais, dos cargos dos Quadros Especiais e dos cargos em comissão do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio. A terceira proposição aprovou o pedido do governador Jerônimo Rodrigues de mudança da destinação de um empréstimo de R$ 2 bilhões, solicitado ainda na gestão do ex-governador Rui Costa.

O objetivo de fortalecer programas estruturantes relativos ao desenvolvimento de infraestruturas logísticas, institucionais e eficiência energéticas, à melhoria da mobilidade e acesso a oportunidades, à transição ecológica inclusiva para o crescimento sustentável. O quarto PL, aprovado na sessão, dispõe sobre a transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. O objetivo é estabelecer regras balizadoras para a celebração da transação para prevenir ou terminar litígios relativos à cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, com esteio nos princípios constitucionais da isonomia, da transparência, da moralidade e da eficiência. A quinta proposição aprovada foi um Projeto de Resolução da Mesa Diretora da ALBA, que institui o Programa de Aposentadoria Voluntárias dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia. Por último, outro PR, fixa os salários do governador, vice-governador, secretários de Estado e membros do Ministério Público nos mesmos valores do reajuste geral. Este último foi votado em dois turnos.

Irecê, Centro Norte Baiano, vai ganhar uma nova unidade de mineração. O lançamento da pedra fundamental do Projeto Irecê aconteceu nesta sexta-feira (24), na presença do governador Jerônimo Rodrigues, diversas autoridades e representantes do Grupo Galvani, que vai operar a planta. Na solenidade, foram assinados os acordos de cooperações técnicas pelo Governo do Estado da Bahia para qualificação da mão-de-obra na atividade mínero-industrial, para promoção de desenvolvimento socioeconômico sustentável da agricultura familiar, além de ações para uso eficiente de gás natural no setor de mineração. O Projeto Irecê vai adotar práticas sustentáveis em sua operação, tais como: não utilização de barragens de rejeito, aproveitamento integral do minério, baixo consumo de água [com 100% de recirculação no processo e sem lançamento de efluentes industriais].

Haverá ainda o processo inovador de separação do cálcio e magnésio. A unidade também gerará 900 empregos diretos e indiretos, sendo 600 durante a fase de construção e 300 durante a operação. O governador ressaltou a multidisciplinaridade da agenda, com destaque para ações na mineração, agricultura familiar, geração de emprego e combate a pobreza. “O que entregamos aqui hoje é matéria prima, é combate à fome, produção de alimentos. Transformar terra em vida. É pra isso que nós estamos aqui hoje”, pontuou. O presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Henrique Carballal, falou sobre as etapas do processo de produção.

“Além da mineração, nós iremos processar esse minério, concentrando-o numa unidade industrial aqui no Município de Irecê. Depois ele será levado pro Município Luís Eduardo Magalhães, onde será transformado em fertilizante. Então, é um processo de produção verticalizado na Bahia, fruto dessa mina da CBPM aqui, no Município de Irecê, em Lapão. E aí, é com muita satisfação que damos essa notícia, muita alegria, porque a tecnologia utilizada é única, uma inovação fenomenal”, afirmou. “É um investimento grande que contou com o apoio da CBPM, o apoio da FINEP [Financiadora de Estudos e Projetos], e usando tecnologias novas, diferenciadas da mineração. É um empreendimento que reduz consumo de água, um processamento a seco praticamente, e que não utiliza barragem de regentes, então é totalmente sustentável”, garantiu o diretor-presidente da Grupo Galvani, Marcelo Silvestre.