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Em indicação encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues, na sexta-feira (4), o deputado José Raimundo Fontes, do Partido dos Trabalhadores, defendeu a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas. Ao justificar a medida, o petista apresentou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais a Bahia possui uma frota de 1.519.731 motocicletas. “O aumento no número de motocicletas na Bahia se deve, em parte, ao fato de que esse meio de transporte tem sido amplamente utilizado não apenas para fins pessoais, mas também como um importante instrumento de trabalho na prestação de serviços, movimentando a economia local, regional e nacional”, argumentou ele, no documento já protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O deputado ressalta que grande parte das pessoas que adquirem motocicletas de até 170 cilindradas possui um poder aquisitivo menor e utiliza esse veículo como uma forma mais acessível de locomoção rápida e prática, evitando gastos elevados com outros meios de transporte. De acordo com o parlamentar, a isenção do IPVA para motocicletas desse porte possui relevância econômica e social, contribuindo para incentivar a utilização desse meio de transporte e, consequentemente, fomentando o desenvolvimento do setor. Ele menciona ainda que alguns estados, como Santa Catarina, já adotaram essa medida, e enfatiza a importância de a Bahia seguir esse exemplo. “Embora o IPVA seja um tributo de competência dos estados e do Distrito Federal, a Resolução Nº 15 do Senado Federal, publicada em 11 de julho de 2022, determinou alíquota mínima de 0% para veículos de duas rodas com até 170 cilindradas, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2023. Sendo assim, cabe a cada ente federado decidir se vai aplicar a isenção”, explicou o parlamentar. Agora, o Governo da Bahia poderá avaliar a viabilidade e os impactos da isenção do IPVA para esse segmento específico de veículos. Caso a medida seja acolhida e implementada, espera-se que ela possa beneficiar consideravelmente os proprietários de motocicletas de menor cilindrada e contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região.

Impulsionar o combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a ordem tributária na Bahia é o objetivo do novo plano de trabalho do CIRA [Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos], aprovado nesta segunda-feira (24), em reunião realizada na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ-BA). O Comitê, que alcançou o total de R$ 470 milhões em valores recuperados para o setor público nos últimos oito anos, dos quais R$ 20 milhões de janeiro a julho, reúne instituições para integrar e agilizar ações que incluem investigações, inquéritos, oitivas integradas e operações especiais, entre outras. O plano de trabalho será apresentado em breve ao governador Jerônimo Rodrigues e aos chefes dos demais Poderes no Estado Baiano. Os valores restituídos ao Tesouro Estadual correspondem a débitos de ICMS de difícil recuperação, finalmente pagos devido à atuação conjunta entre os órgãos públicos integrantes do CIRA. Presidido pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, e tendo como secretário-geral o promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, o Comitê reúne o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), as secretarias da Fazenda, da Segurança Pública (SSP-BA), da Administração (SAEB) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). O CIRA conta hoje com sedes na Capital Baiana e em Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras e Itabuna. Ao longo dos últimos anos, foram realizadas ao todo 37 operações especiais, em Salvador e Região Metropolitana e em outras dezenas de municípios. “A atuação do CIRA repercutiu não apenas para melhorar a arrecadação, mas para tornar mais saudável o ambiente de negócios do Estado da Bahia nesta última década”, afirmou o secretário Manoel Vitório. “Por conta do combate à concorrência desleal, o mercado tornou-se mais propício à competição entre as empresas, a exemplo do que aconteceu no segmento de combustíveis, o que interessa ao bom contribuinte”, acrescentou o secretário. Vitório lembrou ainda que os valores recuperados “têm constituído um reforço importante para os cofres do Estado da Bahia, que contou com estes recursos para atravessar as sucessivas crises econômicas dos últimos dez anos”. O secretário-geral do CIRA, promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, enfatizou que a parceria entre as instituições “favorece um ambiente de cooperação voltado para o combate à sonegação fiscal”. As ações neste sentido, explicou, partem da repressão à concorrência desleal para incrementar a percepção de risco subjetivo por parte dos sonegadores e, em consequência, contribuir para o aumento da arrecadação. Ele ressaltou o pioneirismo da Bahia, que foi um dos primeiros estados do país a implementar o conceito de um comitê reunindo um pool de instituições para ampliar a eficácia do setor público no combate à sonegação, modelo adotado hoje por vários estados brasileiros. Egresso do Ministério Público, o desembargador do Tribunal de Justiça Geder Gomes já ocupou o cargo de secretário geral do CIRA e é um entusiasta do trabalho do Comitê. “Ao longo destes anos foram realizadas inúmeras ações que, podemos dizer, não seriam possíveis se estas instituições não estivessem interligadas”, destacou. “O CIRA da Bahia é referência nacional e essa ambiência vem se mantendo, algo muitas vezes difícil de se conseguir e mais difícil ainda de se manter. Nós percebemos que isso é fato em relação ao Estado da Bahia, o que não só legitima a ação deste comitê, como ao mesmo tempo demonstra a responsabilidade de todas as instituições envolvidas”. O resultado, avaliou, “é exatamente o sucesso da atuação se refletindo nos números do CIRA”. A ênfase na cooperação entre os órgãos públicos foi compartilhada pelo subsecretário de Segurança Pública do Estado, Marcel de Oliveira. Ele destacou que a SSP, por meio das suas forças, “tanto na parte de inteligência, com obtenção de dados sensíveis e identificação de alvos prioritários, assim como na da polícia judiciária, através da Polícia Civil, tem a função constitucional de incorporar essas investigações criminais também na área fiscal”. A atuação da Segurança Pública, afirmou, “é um lastro para que os demais membros da persecução penal, o Ministério Público e o Judiciário ao final, tenham a possibilidade de julgar com as melhores informações para trazer o melhor resultado à investigação como um todo”. Também participaram da reunião do CIRA os desembargadores do TJBA Lidivaldo Brito e Maria de Lourdes Medauar, a procuradora-geral Adjunta do MPBA, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo, a secretária da Administração em exercício, Tatiane Cesar Pereira, o superintendente de Administração Tributária da SEFAZ-BA, José Luiz Souza, a inspetora Fazendária de Investigação e Pesquisa da Sefaz-Ba, Sheilla Meirelles, o procurador Leôncio Dacal, representando a Procuradoria Geral do Estado, o promotor de Justiça Alex Neves, coordenador do Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos GAESF), e a delegada Márcia Pereira dos Santos, diretora do DRACO [Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro].

Até domingo (23), Ilhéus, no Sul Baiano, um dos destinos turísticos mais procurados da Costa do Cacau, vai se tornar a Capital do Chocolate. É que foi aberta, oficialmente, nesta quinta-feira (20), a edição especial número 30 do Festival Internacional do Chocolate, a 14ª realizada na Bahia. Reconhecido internacionalmente como o maior Encontro de Chocolate e Cacau da América Latina. O governador Jerônimo Rodrigues participou do ato e visitou os estandes instalados no Centro de Convenções da cidade.

“O festival está a cada ano mais amadurecido, com novas marcas e diversidade dentro das marcas. Aqui tem geração de renda, de emprego e valorização de um produto que no passado era só amêndoa do cacau. Agora, tem toda uma cadeia produtiva envolvida, desde a plantação até a comercialização dos produtos”, apontou o Jerônimo. De acordo com Marco Lessa, organizador do Festival, a expectativa é que 70 mil pessoas visitem a feira até domingo (23), movimentando R$ 20 milhões em negócios. “Temos aqui 200 marcas de chocolate que existem no estado. Temos também outros negócios.

Temos o desenvolvimento de tecnologia em cima de uma matéria prima que é o símbolo da sustentabilidade brasileira, que é o cacau”, afirmou. No local, estarão reunidos pelos próximos dias, produtores, chefs e apreciadores do cacau e do chocolate da Bahia, de diversos estados brasileiros e de outros países. A programação inclui palestras, cozinha show, degustação, oficinas e rodadas de negócios. Também é possível adquirir chocolates finos e artesanais, além de produtos produzidos por cooperativas da agricultura familiar da região, como nibs, barras, mel de cacau e licor de mel de cacau.