O vereador Arlindo Santos Rebouças (PROS), líder da Oposição na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, foi recebido no Conquista Meio Dia (Rádio Brasil FM), nessa segunda-feira (4), lançando suas defesas aos ataques do vereador Florisvaldo Bittencourt (PT), o seu principal rival político.
A discussão vem por conta da morosa licitação do transporte público, que agora com mais uma ação judicial, dessa vez de autoria de Arlindo, o sistema segue sem prazo de mudança, tendo em vista que a Cidade Verde Transportes teve suspenso o contrato assinado juntamente com a Prefeitura Municipal no mês passado.
Ouça a sonoro onde Arlindo Rebouças opina sobre outras questões da Política Conquistense reafirmando o seu apoio ao médico Elve Cardoso, pré-candidato a deputado estadual pelo PSB, e se disponibilizando para uma conversa com o prefeito Guilherme Menezes (PT).
Conforme o Blog do Anderson anunciou, o vereador Arlindo Santos Rebouças (PROS) estará no Conquista Meio Dia (Rádio Brasil FM), programa que vai ao ar de segunda a sexta-feira das 12 às 13 horas, nessa segunda-feira (4), lançando sua opinião sobre o imbróglio da licitação do transporte coletivo de Vitória da Conquista. Uma ação movida por Rebouças acabou adiando mudanças do sistema, tendo em vista que a Cidade Verde Transporte Rodoviário, que já se preparava para iniciar suas atividades na Capital do Sudoeste Baiano, teve o contrato suspenso por determinação judicial. A Cidade Verde foi convocada após a desistência da Viação Serrana, mas para Rebouças a maneira da contratação deixa um prejuízo de R$ 14 milhões ao município, alegando que a Viação Serrana pagaria R$ 20 milhões e a Cidade Verde apenas R$ 6 milhões. O Blog do Anderson vai acompanhar e reproduzir na íntegra a defesa do líder da Oposição na Câmara Municipal de Vitória da Conquista.
O vereador Florisvaldo Bittencourt (PT), líder do Governo na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, concedeu uma polemica entrevista ao programa Conquista Meio Dia (Rádio Brasil FM), nessa quinta-feira (31). Na ocasião, Florisvaldo fez um retrospecto do processo licitatório do transporte coletivo conquistense e apresentou documentos que atestam fraudes na documentação da Viação Serrana, o que provocou sua desclassificação, sendo assim habilitada a Cidade Verde, segunda colocada, mas por conta de uma ação movida pelo vereador Arlindo Rebouças (PROS), líder da Oposição, a justiça suspendeu o contrato assinado entre a Prefeitura e a Cidade Verde, no início do mês passado. De acordo com Bittencourt, Rebouças, tem o mesmo advogado da Viação Serrana, e que sua intenção seria na verdade, atrasar a licitação para que a população não tivesse acesso a uma série de melhorias como ônibus acolchoados e equipados com câmeras, aumento da frota adaptada, entre outras. “Caso você encontre com o vereador Arlindo pela Rua, pergunte a ele: A que interesses o senhor está a serviço, aos da Serrana ou da população?” indagou Florisvaldo ao fim da entrevista.
O polêmico vereador Arlindo Santos Rebouças (PMN), líder na Oposição da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, quer investigar a licitação do transporte coletivo, que por conta da desistência da Viação Serrana, a Prefeitura Municipal convocou a segunda colocada. De acordo com Rebouças, o documento questiona o balanço da nova companhia, a Cidade Verde.
“O que mais me assustou foi que a Serrana ofereceu R$ 20,5 milhões e a Cidade Verde ofereceu em torno de R$ 6 milhões e pouco. Uma diferença de mais de R$ 14 milhões. A Lei fala o seguinte: quando uma empresa desiste a segunda é convocada pela a contratante para a disposição de oferecer o mesmo valor que a primeira que desistiu. Se ela não oferecer o mesmo valor a Prefeitura tem que fazer nova licitação”, revelou o gestor em entrevista ao Blog do Anderson, pouco antes da entrega do seu relatório na Prefeitura Municipal. A Viação Vitória, vencedora do 1º lote, assinou o concessão no valor de R$ 37 milhões. A Administração Municipal ainda não se manifestou sobre o assunto. Ouça a entrevista.
A Cidade Verde Transporto Rodoviário Limitada, a empresa que lançou o Ônibus da Copa, poderá deixar de operar em Vitória da Conquista. Através do Decreto Nº 18.725, divulgado no Diário Oficial desta sexta-feira (29), o prefeito Herzem Gusmão Pereira determinou “nova licitação para o lote de Transporte Coletivo de Passageiros, objeto do Contrato de concessão nº 02 /2014, firmado entre o Município e a Cidade Verde Transportes Rodoviários Ltda., em cumprimento de sentença judicial nos autos da Ação Popular Nº 0501761-94.2013.8.05.0274”. No Diário de Justiça do Estado da Bahia, trouxe a informação que a Cidade Verde Transporte Rodoviário Limitada e o ex-prefeito Guilherme Menezes de Andrade, réus na Ação Popular de autoria do ex-vereador Arlindo Santos Rebouças, lançaram “vista aos Embargados para, querendo, ofertar contrarazões ao recurso”.
Uma Ação Civil Pública movida pelo ex-vereador Arlindo Santos Rebouças poderá tirar a Cidade Verde Transporte Rodoviário das operações em Vitória da Conquista. De acordo com reportagem que foi ao ar no Redação Brasil, via Rádio Brasil, nesta quarta-feira (18), essa situação foi enviada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) à Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista. O imbróglio do Transporte Coletivo Urbano começou na época da licitação quando opositores apresentaram supostos erros ao ex-prefeito Guilherme Menezes de Andrade. A oposição tentava derrubar o processo licitatório que demorou três anos para ser definido. “Na época o processo licitatório durou 3 anos. O valor da outorga foi de apenas R$ 6 milhões e considerado muito estranho já que a Viação Vitória ganhou o Lote 01 com valor de R$ 37 milhões. A Serrana Transporte, ganhou o Lote 02 com valor de R$ 20 milhões e não assinou o contrato. A Prefeitura no Governo do PT quebrou 5 empresas e não conseguiu emplacar uma gestão eficiente no transporte. O processo licitatório foi amplamente denunciado pelo programa Resenha Geral da Rádio Clube FM”, diz nota publicada no Blog da Resenha Geral. “O que vemos no presente processo foi a ocorrência de atos administrativos que macularam a lisura da concorrência pública e desrespeitaram o princípio da legalidade, da moralidade, impessoalidade, isonomia, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, vez que a administração agiu de forma contrária à legislação atinente à matéria e com desvio de finalidade, como ficou acima demonstrado”, diz um trecho do parecer do MP-BA. A Cidade Verde ainda não se manifestou sobre o assunto. Ouça a seguir a reportagem do Redação Brasil gravada e reproduzida exclusivamente pelo BLOG DO ANDERSON.
Uma possível derrubada da a Lei Estadual 12.564/2012, atualiza os limites dos municípios que integram o Território de Identidade de Vitória da Conquista, a exemplo de Anagé, Planalto, Barra do Choça, Ribeirão do Largo, Encruzilhada, Cândido Sales e Belo Campo, tem sido questionada pelo vereador Arlindo Santos Rebouças (PROS), líder da Oposição no Legislativo Conquistense, que promete leva o assunto a diante. Em contato com o Blog do Anderson nesta quinta-feira (13), Rebouças revelou que estaria pedindo um espaço na agenda do prefeito Guilherme Menezes de Andrade. Em entrevista nesta sexta-feira (14), Guilherme Menezes comentou pela primeira vez sobre o assunto. “Veja, existe um debate que vai continuar na Assembleia Legislativa e os municípios tem todo o direito e legitimidade de estarem brigando pelos territórios. Se a população desses territórios estarem brigando para não sair de Vitória da Conquista”, comentou Menezes se referindo aos povoados de Roseira, Tanque Velho, Batista, Catarina I e II, Boa Sorte, Mãe Eleotéria, Boqueirão, Visão, Deus Dará, Baixa do Muquém, Lagoa do Mulatinho, Lagoa do Facão, Lagoinha, Baixa do Cocá, Quebra Mato, Barreiro e Lagoa de Simplício. Sobre a solicitação de Arlindo Rebouças o prefeito foi enfático: Estamos inteiramente às ordens.
O vereador Arlindo Santos Rebouças (PROS), líder da Oposição na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, participou da entrevista coletiva sobre o novo Sistema Integrado de Transporte de Vitória da Conquista, na manhã desta segunda-feira (6), lançou sua pergunta e recebeu uma dupla resposta que o fez sacudir a cabeça por várias vezes num gesto de negação. De acordo com Arlindo, a Prefeitura de Vitória da Conquista teria assinado o contrato com a Cidade Verde Transportes, mesmo tendo conhecimento da irregularidade no processo licitatório. “Porque isso?”, indagou o parlamentar se direcionando ao prefeito Guilherme Menezes de Andrade (PT).
“O processo, como disse desde o início, é transparente. Essa questão de legalidade ou não primeiro de um documento da Serrana, como eu já disse há pouco, nós buscamos orientação, inclusive do Tribunal de Contas dos Municípios e no Ministério Público, que atestou que a desclassificação da Serrana não pelo prefeito, mas pela comissão de licitação ela foi corretíssima, foi correta. Todo o processo nós não deixamos de responder nada, inclusive estamos com doutora Luana, com a doutora Jucelma, várias procuradoras e procuradores, que acompanharam de perto fazendo todo o debate sobre esse processo. Vivemos numa cidade que tem lei, que tem justiça, o vereador sabe disso e tem se utilizado da lei e da justiça”, respondeu Menezes.
A liminar concedida pela justiça que suspendeu o contrato da Cidade Verde Transportes para operar em Vitória da Conquista foi cassada pelo próprio juiz que acatou a ação do vereador Arlindo Santos Rebouças (PROS), no final da tarde dessa terça-feira (19). Para Arlindo o imbróglio ainda vai continuar. “Vamos agora aguardar o julgamento da denúncia, pois o balancete que a Cidade Verde apresentou é falso”, afirmou o parlamentar que é líder da Oposição no Legislativo Conquistense por telefone com o Blog do Anderson. Quando indagado sobre a permanência da Serrana, tendo em vista do interessa da empresa com o apoio do vereador, Arlindo disparou ao dizer que “a Serrana tinha que ter ido embora há muito tempo”. O edil busca uma nova licitação para o lote 2, por conta da diferença de R$ 14 milhões. A Serrana venceu o processo licitatório com o valor de R$ 22 milhões e a Cidade Verde R$ 6 milhões.
Nessa polêmica do transporte coletivo conquistense que perdura três anos ininterruptos, o Blog do Anderson tem buscado a opinião de políticos opositores e da situação. Da oposição até o momento somente o vereador Arlindo Santos Rebouças (PROS), autor da ação judicial que suspendeu a contratação firmada entre a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista e a Cidade Verde Transportes Rodoviários, tem mostrado a cara. Nesse domingo (10), o Blog do Anderson conversou com o prefeito Guilherme Menezes de Andrade (PT), com o secretário municipal de Governo, Edwaldo Alves, e com o vereador Ademir Abreu Magalhães (PT), todos condenaram a posição do líder da Oposição da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Arlindo Rebouças. Segundo Edwaldo, a Capital do Sudoeste Baiano terá novidades no sistema do transporte público ‘quando Arindo parar de atrapalhar’. “Eu sou muito claro, nós fizemos todo o processo. Foi todo um processo legal. A Cidade Verde já assinou o contrato e nós temos uma liminar que a gente acha que, provavelmente, não vai perdura. E a Vitória já está operando, já vai tomar as primeiras medidas para cumprir o contrato e as condições da licitação. Temos certeza que logo, logo a Cidade Verde também estará fazendo isso. E eu tenho certeza absoluta que nós vamos ter uma grande melhoria no transporte de passageiros em Conquista. A pedra fundamental pra isso é nós conseguirmos implantar o novo sistema, para um novo sistema precisamos de uma nova empresa”, disparou Alves. Sobre os R$ 14 milhões, valor da diferença entre a Viação Serrana, que desistiu de operar na cidade, e a Cidade Verde, terceira convocada do processo licitatório que outorgou o contrato com a Prefeitura Municipal no valor de R$ 6 milhões, Edwaldo Alves disse que “isso não existe”. Como você vai cobrar 14 milhões? Eu pessoalmente acho que quando foi feita essa outorga no valor exagerado, a Serrana já não tinha nenhuma intenção de pagar. Tanto é que quando chegou a hora de assinar o contrato eles se recusaram a pagar. Isso aí criou uma situação porque nesse momento se descobriu que ele tinha um atestado falso de serviços prestados no município, eles foram desclassificados. Assumiu a nova empresa e, evidentemente, assume com a proposta dela. Pra nós, o fundamental não é a outorga, apesar de ser um valor muito grande, o fundamental é que eles apliquem na operação e infraestrutura do transporte”, explicou o cardeal petista. “Não existem esses 14 milhões de reais, eles estão fazendo uma cortina de fumaça para esconder a questão fundamental que eles, infelizmente, estão defendendo de uma maneira absurda os interesses da Serrana que é um empresa que está saindo e prejudicando a qualidade do nosso transporte. Esta que é a realidade”, completou.
Na entrevista ao Blog do Anderson, gravada na noite dessa sexta-feira (8), a vereadora Irma Lemos dos Santos Andrade, um dos ícones do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), fez um balanço dos dez primeiros meses das atividades da Câmara Municipal de Vitória da Conquista onde ela ocupa espaça na mesa diretora na função de 1ª Secretária. Um dia antes do aniversário de Vitória da Conquista, que completou 173 anos de emancipação política nesse sábado (9), Irma reuniu o prefeito Guilherme Menezes, o deputado estadual Jean Fabrício Falcão (PCdoB) além de secretários municipais, vereadores e servidores do Legislativo Conquistense, onde o principal prato que foi à mesa foram assuntos políticos.
Irma lamentou o processo de autoria do vereador Alindo Santos Rebouças (PROS) que resultou na suspensão do contrato da Cidade Verde Transportes, companhia vencedora da licitação que deveria iniciar às atividades em menos de dois meses. “E aí quem sobre são as pessoas que vivem do transporte coletivo. É uma pena, a gente fica até chateada com essas coisas. A gente quer uma melhoria para cidade e a gente vê que quando chega uma coisa dessa que corta das pessoas, principalmente dos pequenos que precisam, mas acredito que vai dar tudo certo” disse a parlamentar. Ouça a entrevista na íntegra abaixo, onde Dona Irma comenta outros assuntos relativos ao cotidiano político que envolvem a Capital do Sudoeste Baiano.
No dia 25 de Outubro a população conquistense tomou conhecimento de que o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, em Decisão Liminar, determinou a suspensão dos Atos Administrativos para Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo firmado entre a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista e a empresa Cidade Verde Transporte Ltda. A Decisão Liminar frustra os anseios dos usuários do transporte coletivo que há muito tempo vem reivindicando melhorias e novas políticas públicas que venham amenizar o sofrimento de toda população conquistense. Ciosa dos seus deveres a prefeitura desde 2008, ano que expirou o prazo das atuais concessionárias, começou a planejar uma nova licitação, o Edital de Concessão foi lançado em Junho de 2011.
Indignado com as declarações do vereador Florisvaldo Bittencourt (PT), o vereador Arlindo Rebouças (PROS) foi à Rádio Brasil FM pedir espaço para a sua explicação no Conquista Meio Dia dessa quinta-feira (31). Uma ação movida pelo vereador Arlindo suspendeu a contratação da Cidade Verde Transporte Rodoviário, que já se preparava para iniciar suas atividades na Capital do Sudoeste Baiano. A Cidade Verde foi convocada após a desistência da Viação Serrana, mas para Rebouças a maneira da contratação deixa um prejuízo de R$ 14 milhões ao município, tendo em vista que a Viação Serrana pagaria R$ 20 milhões e a Cidade Verde apenas R$ 6 milhões. Na próxima segunda-feira (4), Arlindo Rebouças estará no Conquista Meio Dia prestando suas explicações e se defendendo da indagação deixada pelo petista: “Caso você encontre com o vereador Arlindo pela Rua, pergunte a ele: A que interesses o senhor está a serviço, aos da Serrana ou da população?”.
Uma ação movida pelo vereador Arlindo Rebouças (PROS) adiou a transformação do transporte público de Vitória da Conquista. De acordo com Rebouças, a convocação da Empresa Cidade Verde Transporte Rodoviário representaria um prejuízo de R$ 14 milhões ao município. A Viação Serrana, que foi segunda colocada no processo licitatório, desistiu. Uma liminar assinada pelo juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista, Ricardo Frederico Campos, suspendeu a contratação, assinada entre a Prefeitura e a Cidade Verde, no início deste mês. Em entrevista exclusiva ao Blog do Anderson, no final da manhã dessa quinta-feira (31), o prefeito Guilherme Menezes voltou a lamentar o fato e reafirmou o compromisso com a melhoria do transporte público conquistense.
“É uma tristeza, porque nós temos pareceres favoráveis do Ministério Público e do próprio Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia a essas duas instituições em todo o processo licitatório, que demorou muito tempo”. Menezes acrescentou que 26 empresas compraram edital em que competiram. “Um processo limpo e transparente, mas agora é responder e já estamos nos preparando para mostrar a Vitória da Conquista e a justiça que o processo é absolutamente limpo. Eu sei que uma ou outra pessoa de forma equivocada, como no caso do vereador, tenta retardar mais ainda o processo”. O prefeito classificou a ação movida pelo vereador como “muito ruim para a população que precisa de um transporte coletivo de qualidade”. A cidade toda sabe disso, continuou, ressaltando que Conquista “está ansiando por esse momento dessas duas novas empresas operando dentro de um sistema novo de transporte coletivo”.
Por nota, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, se manifestou sobre a denúncia do vereador Arlindo Rebouças (PMN), líder da Oposição no Legislativo Conquistense, que afirma uma perda de R$ 14 milhões no processo licitatório do transporte público, com a desistência da Viação Serrana.“A Prefeitura de Vitória da Conquista informa que a Empresa Serrana Transporte e Turismo Ltda. manifestou sua desistência e não compareceu, no prazo estipulado no edital, para a assinatura do contrato de concessão para prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros. Diante desse fato – configurado como recusa de assinatura – a Administração Municipal seguindo os trâmites legais retomou o processo licitatório para analisar o envelope de habilitação da segunda colocada para o lote 2, a Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda. Na última semana, dando sequência às etapas referentes ao processo licitatório, a comissão de licitação habilitou a Cidade Verde Transporte Rodoviário Ltda., após análise dos documentos. Com isso, a proposta orçamentária da Cidade Verde passou a vigorar em sobreposição à da empresa desclassificada. Será instaurado processo administrativo em face da empresa Serrana para aplicação das penalidades cabíveis pela prática de condutas ilícitas na licitação. A Prefeitura salienta que, garantindo a transparência necessária e que é priorizada pelo Governo Municipal, todos os atos do processo licitatório foram abertos à população e acompanhados pelo Tribunal de Contas do Município e Ministério Público. A Administração informa ainda que tais atos encontram-se disponíveis para consulta pública na Prefeitura”.
Foi publicada no Diário Oficial da Bahia, nessa sexta-feira (19), a abertura do processo de licitação para a construção de um shopping popular de Vitória da Conquista, conforme o governador Jaques Wagner anunciou nessa quinta-feira (18). Orçado em R$ 4,5 milhões, o centro vai disponibilizar mais de 300 boxes para trabalhadores do comércio informal e funcionará na Praça Arlindo Rodrigues, onde funciona a Feira do Paraguai.
Presentes na solenidade, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Marcos Alberto, e o do Sindicato de Sacoleiros, Ambulantes e Camelôs, Valdemir Pereira, comemoraram essa notícia. “Com a assinatura do governador, o homem que devemos acreditar na caneta. É uma obra importante para o Comércio de Conquista não só para os lojistas também, porque vem dá uma condição digna de trabalhar e melhorar aquela área que está saturada com aquelas barracas e o trânsito que está bastante intenso, dificultando para ambos os lados”, comentou Marcos Alberto.
O vereador Arlindo Roubas (PMN), líder da Oposição na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, é um dos poucos parlamentares contra ao projeto da transformação da gestão do Hospital Municipal Esaú Matos em uma Fundação de Direito Público Privado. Para ele não passa de uma privatização. Na noite dessa terça-feira (25), em entrevista ao Blog do Anderson, durante um evento promovido pelo Comitê de Entidades para discutir o assunto, Arlindo falou sobre sua posição. “É um projeto que existe muitas falhas gravíssimas inclusive pela inconstitucionalidade do projeto, e além da inconstitucionalidade tem outros erros gritantes” disse. A falta de licitação preocupa Rebouças, pois a ausência desse processo poderia acabar beneficiando empresas e pessoas até mesmo ligadas ao próprio prefeito Guilherme Menezes. Quando indagado qual seria a mudança necessária para receber o seu voto favorável, Arlindo foi objetivo: “É só mudar para Fundação de Direito Público e consertar os erros que tem aqui eu tranquilamente voto a favor e convido todos os vereadores para votarem a favor”. O edil concluiu a entrevista ameaçando entrar na Justiça caso o projeto seja aprovada na Câmara Municipal.
