Em decisão monocrática, a ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu provimento ao recurso especial de Herzem Gusmão Pereira, referente Ás Eleições de 2012 afastando qualquer tipo de inelegibilidade. “Com relação às falas proferidas já no segundo semestre de 2011, observo que, em duas delas, o recorrente menciona sua pré-candidatura, destacando sua vontade de chegar ao Executivo de Vitória da Conquista e suas qualidades para o exercício do cargo. Todavia, conquanto tais trechos pudessem, em tese, configurar propaganda antecipada, tenho que seu enquadramento como uso indevido dos meios de comunicação merece ser olhado com cautela. Isso porque em jogo a anulação da soberania popular. Assim, à vista de serem apenas três programas exibidos com tal conteúdo e ainda a relativa distância até a data do pleito – quase 10 meses -, os fatos não me parecem ter aptidão para repercutir de forma relevante na disputa eletiva, a ponto de gerar sua invalidação”, diz a nota da ministra que fora publicado no início da tarde desta quarta-feira (18). Com isso, Herzem Gusmão mantém no cargo da Assembleia Legislativa da Bahia e permanece na corrida eleitora à Prefeitura de Vitória da Conquista sem embaraço na Justiça Eleitoral. Ainda cabe recurso. Confira a decisão monocrática na íntegra.
