A professora doutora Monalisa Nascimento dos Santos Barros, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Vitória da Conquista, se manifestou sobre o Caso @diganaovca que envolve um médico em uma série de assédio dentro de clínicas. O assunto é destaque nacional. Na manhã desta terça-feira (21) Monalisa Barros foi entrevistado no Redação Brasil, na Rádio Brasil, e lamentou a posição do médico e da advogada que extrapolaram ao revelar dados dos pacientes. “Sendo o Conselho Municipal de Saúde o espaço máximo do controle social sobre as ações e serviços de saúde no município tendo como objetivo principal a formulação, fiscalização e deliberação sobre as políticas de saúde, a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Vitória da Conquista vem a público manifestar sua preocupação com a devida apuração das denúncias largamente divulgadas acerca das queixas de assédio sexual por 24 mulheres contra um médico em nossa cidade. Entendemos que as queixas de assédio sexual são gravíssimas e exigem uma apuração cuidadosa, ética e criteriosa. Há, portanto, uma necessidade premente da devida apuração dos fatos, sem que estejamos acolhendo antecipadamente o julgamento do caso.
Etretanto, recentemente, assistimos a utilização de informações sigilosas supostamente pertencentes aos prontuários das pacientes que ora acusam um médico de abuso sexual analisados de forma a privilegiar os julgamentos de conduta o que pode aumentar o constrangimento, e até resultar em sentimento de ameaça e freio a novas denuncias, caso existam. A observância do sigilo médico constitui-se numa das mais tradicionais características da profissão médica. O segredo médico é um tipo de segredo profissional e pertence ao paciente. Sendo o médico o seu depositário e guardador, somente podendo revelá-lo em situações muito especiais como: dever legal, justa causa ou autorização expressa do paciente. Revelar o segredo sem a justa causa ou dever legal, causando dano ao paciente, além de antiético é crime, capitulado no artigo 154 do Código Penal Brasileiro”, diz um trecho de Nota Pública que o BLOG DO ANDERSON disponibiliza na íntegra. Ouça aqui a reportagem do Redação Brasil.
