A Justiça já determinou no último dia 8 de janeiro a transferência imediata do bebê Ana Cecília que há quase setenta dias aguarda no Hospital Geral de Vitória da Conquista uma vaga no Hospital Especializado sob pena de multa diária de R$ 1 mil, mas até esta quarta-feira (28) nada foi feito. De acordo com a promotora Maria Guiomar Miranda Melo, a Defensoria Pública já entrou novamente com uma petição pedindo o cumprimento imediato da decisão. “Então o que poderia ser feito é justamente o que o defensor público fez, foi requerer ao juízo que determine ou a prisão do senhor secretário [secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas- Boas Pinto], que está realmente em flagrante descumprimento de uma ordem judicial, ou arresto das contas do Estado para que esse pagamento seja feito em hospital particular, por médico particular e também a cobrança da multa que que ele tem obrigação de pagar porque já está determinado na decisão interlocutória do juízo” afirmou a promotora à TV Sudoeste nesta quarta-feira (28). A promotora entrou em contato com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) para cobrar a transferência, mas até agora nenhuma solução aconteceu. “Embora haja essa ação, nós estamos como promotor de justiça ao tomar conhecimento do caso, nós estamos fazendo nossos trabalhos de maneira administrativa. Nós entramos em contato, inclusive com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, falamos com a assessora doutora Camila Reis, que é responsável por essas medidas liminares de saúde, encaminhamos a decisão interlocutória, encaminhamos um laudo atualizado como ela nos solicitou, e disse-me que imediatamente adiantaria, mas até hoje, isso no dia 15 de janeiro, me surpreende o fato de Ana Cecília estar no Hospital Geral de Vitória da Conquista”, complementa. A criança permanece na Unidade de Terapia Intensiva em isolamento por sofrer de síndrome nefrótica, uma doença que afeta o funcionamento dos rins. De acordo com a diretora do HGVC, Marilene Ferraz Barbosa, a transferência está dependente de uma vaga no Hospital das Clínicas, em São Paulo
